Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q941998 Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.


Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.

Alternativas
Q941997 Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.


Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.

Alternativas
Q941444 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, desde que cumpridos os requisitos nela estabelecidos. Já com relação aos Municípios, dispõe, a mesma Constituição, que a criação, incorporação, fusão e o desmembramento far-se-ão por lei  
Alternativas
Q940880 Direito Constitucional

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.

Compete à União estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias civis.

Alternativas
Q940767 Direito Constitucional
Segundo o artigo 1° da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma “República Federativa”. Esse termo exprime, respectivamente,
Alternativas
Respostas
1721: C
1722: E
1723: B
1724: C
1725: A