Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso

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Q1639156 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas:
I. Constitui efeito imediato da autorização emitida pela Câmara dos Deputados para instaurar processo contra o Presidente da República pela prática de infração penal comum a suspensão do exercício das funções do acusado até sentença final transitada em julgado. II. Cabe ao STF julgar os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica pela prática de crime de responsabilidade, quando não houver conexão com infração de mesma natureza atribuída ao Presidente ou Vice-Presidente da República. III. A inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública configura, nos termos do texto constitucional, sanção aplicável em face de condenação por crime de responsabilidade ou por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q1636952 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente quem pode ocupar o cargo de Vice-Presidente da República
Alternativas
Q1636664 Direito Constitucional

Julgue os item que se segue.


Qualquer cidadão poderá apresentar, perante o STF, denúncia por crime de responsabilidade contra ministro de Estado, dado que o instituto do impeachment, cujo processo é eminentemente político e de índole criminal, é de natureza mista.

Alternativas
Q1636026 Direito Constitucional
Após uma série de manifestações políticas nas ruas das principais cidades brasileiras, a Presidente da República resolve convocar conforme previsto na Constituição, órgão de consulta para avaliar eventuais riscos à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito. Trata-se da convocação do:
Alternativas
Q1609503 Direito Constitucional
Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante:
Alternativas
Respostas
566: A
567: B
568: E
569: A
570: B