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Q1117530

Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo ,

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117530 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, integram o Conselho da República, EXCETO:

Alternativas

Ministro da Justiça.

Ministro da Fazenda.

Presidente do Senado Federal.

Presidente da Câmara dos Deputados.

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Q1117526

Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo ,

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117526 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

Alternativas

Decretar e executar a intervenção federal.

Decidir sobre a declaração de guerra e celebração da paz.

Decidir sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.

Propor o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.

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Q1113483

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |

Q1113483 Direito Constitucional

Em relação às disposições contidas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral e agrário.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 120 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

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Q1109667

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Técnico de Administração |

Q1109667 Direito Constitucional

Sobre o funcionamento do Poder Executivo, determinado na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

É competência privativa do presidente da República nomear, após aprovação do Congresso Nacional, o presidente do Banco Central.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional.

Admitida a acusação pela Câmara dos Deputados por crime de responsabilidade, o presidente da República será submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

Os ministros de Estado são escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos em pleno exercício de seus direitos políticos.

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Q1093916

Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093916 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que

Alternativas

admitida a acusação contra o Presidente da República, por três quintos da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

o Presidente da República ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.

decorrido o prazo de cento e vinte dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do prosseguimento do processo.

o Presidente da República ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.

enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

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Respostas

586: B

587: D

588: D

589: D

590: E

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