Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso
Foram encontradas 1.695 questões
A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto,
pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela
prática de crimes hediondos.
A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho
da República, órgão superior de consulta do presidente da
República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de
sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes
para a estabilidade das instituições democráticas.
Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o próximo item.
De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal, é vedado aos estados instituir normas que
condicionem à previa autorização da assembleia legislativa a
instauração de ação penal contra governador por crime comum.
Conheça nossos planos