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Q488862

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Contador | FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social | FUNRIO - 2015 - UFRB - Tecnólogo - Gestão Pública | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais | FUNRIO - 2015 - UFRB - Secretário executivo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico | FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural | FUNRIO - 2015 - UFRB - Museólogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Economista | FUNRIO - 2015 - UFRB - Diretor de programa | FUNRIO - 2015 - UFRB - Bibliotecário - Documentalista |

Q488862 Direito Constitucional

Caso ocorra a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, como será procedida, nos termos da Constituição Federal, a nova eleição?

Alternativas

Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, por sufrágio universal e secreto, dispensada a realização de segundo turno, na forma da lei.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição, pelo Senado Federal, cem dias depois de aberta a última vaga.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição, pela Câmara dos Deputados, cem dias depois de aberta a última vaga.

A hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República não está contemplada pela Constituição Federal.

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Q488861

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Q488861 Direito Constitucional

Qual o prazo para, salvo motivo de força maior, ser declarado vago o cargo de Presidente ou Vice-Presidente da República, nos termos da Constituição Federal?

Alternativas

Se, decorridos oito dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Se, decorridos nove dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Se, decorridos vinte dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

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Q488860

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Q488860 Direito Constitucional

Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em nulo e computados os em branco.

se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

a eleição do Presidente da República não importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

somente poderão se candidatar brasileiros com nível superior de escolaridade.

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Q488736

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Supremo Tribunal Federal , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Poder Executivo , Organização do Poder Judiciário , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488736 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Reserva-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de lei complementar que disponha sobre o Estatuto da Magistratura.

Durante o mandato, o presidente da República só poderá ser preso, nas infrações comuns, se encontrado em flagrante de crime inafiançável.

No crime de responsabilidade, a acusação contra o presidente da República será admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos deputados.

Os ministros de Estado serão escolhidos entre os brasileiros maiores de, no mínimo, 35 anos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos.

Um terço dos lugares dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais dos estados será composto por membros do Ministério Público e da advocacia.

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Q487609

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6 | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia | CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |

Q487609 Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

A competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é passível de delegação pelo presidente da República.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

1011: A

1012: B

1013: C

1014: A

1015: E

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