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Q10149

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10149 Direito Constitucional

Os Juízes dos Tribunais Eleitorais

Alternativas

nunca servirão por mais de dois biênios consecutivos.

poderão servir pelo tempo que desejarem, se forem magistrados de carreira.

servirão por, no mínimo, um ano, salvo motivo justificado.

não gozarão da garantia da inamovibilidade, em razão da natureza excepcional do órgão.

servirão por, no máximo, 5 anos, salvo motivo justificado.

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Q10148

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10148 Direito Constitucional

O Estatuto da Magistratura deve observar princípios fixados na Constituição Federal. Dentre eles:

Alternativas

o órgão especial, no tribunal em que se fizer necessário, terá o mínimo de 15 e o máximo de 25 membros.

será obrigatória a promoção do Juiz que figure por três vezes, alternadamente, em lista de merecimento.

o Juiz titular não precisará residir na comarca, desde que resida a menos de cem quilômetros da sede.

o Juiz não poderá ser removido contra a sua vontade, nem mesmo sob alegação de interesse público.

as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

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Q10095

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |

Q10095 Direito Constitucional

As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribunais inferiores e a criação ou extinção desses tribunais, são de competência privativa

Alternativas

do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Supremo Tribunal Federal.

do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Superiores e do Ministério Público Federal.

dos Tribunais Superiores, da Mesa do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União.

do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.

dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Justiça e da Mesa do Congresso Nacional.

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Q10094

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10094 Direito Constitucional

Nos tribunais com número superior a 25 (vinte e cinco) julgadores poderá ser constituído Órgão Especial, com o mínimo de

Alternativas

11 (onze) e o máximo de 25 (vinte e cinco) membros para o exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais de competência do tribunal pleno.

13 (treze) e o máximo de 27 (vinte e sete) membros para o exercício de atribuições legislativas internas.

9 (nove) e o máximo de 23 (vinte e três) membros para a execução de funções administrativas e financeiras.

7 (sete) e o máximo de 21 (vinte e um) membros para a execução de atribuições jurisdicionais de sua competência.

5 (cinco) e o máximo de 19 (dezenove) membros para atuar na área disciplinar da Corregedoria Geral.

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Q10035

Direito Constitucional Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros , Vedações ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10035 Direito Constitucional

Os Juízes gozam de prerrogativas e vedações constitucionais, dentre elas,

Alternativas

não podem exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função, em virtude do princípio de dedicação exclusiva à magistratura.

absoluta inamovibilidade, em qualquer situação, e irredutibilidade de vencimentos, quando integra a Justiça Eleitoral.

a vitaliciedade, sendo certo que, no primeiro grau só será adquirida após 2 anos de exercício dependendo a perda do cargo, após esse período, de sentença judicial transitada em julgado.

podem dedicar-se à atividade político-partidária, desde que não integrem ou venham a integrar a Justiça Eleitoral e que a opção política tenha sido comunicada ao Tribunal de Justiça.

não podem receber, a qualquer título ou pretexto, percentagens ou participação em processo, salvo as custas processuais que lhe forem destinadas pela lei.

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Respostas

1161: A

1162: E

1163: D

1164: A

1165: C

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Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário para Concurso

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