Questões de Concurso Sobre poder judiciário em direito constitucional

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Q3301702 Direito Constitucional
Durante uma pesquisa para a disciplina de Direito Constitucional, um grupo de alunos do curso de Direito analisava o funcionamento e a organização dos Poderes da República. Então um deles fez a seguinte pergunta aos demais: um juiz pode se filiar a um partido político e participar ativamente da vida político-partidária enquanto estiver no exercício da magistratura? Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que responde corretamente à pergunta do aluno. 
Alternativas
Q3292299 Direito Constitucional
Em um curso de capacitação para novos servidores municipais, foi abordado como as funções típicas e atípicas dos Poderes do Estado impactam a organização da administração pública local. Durante a apresentação, foram apresentadas as afirmações a seguir sobre as funções dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil. Pensando nisso, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O Poder Legislativo exerce como função típica a fiscalização e, de forma atípica, pode julgar determinadas situações.
(__) O Poder Executivo, além de administrar como função típica, exerce, atipicamente, funções de legislar e julgar.
(__) O Poder Judiciário tem como função típica a aplicação da lei e, de forma atípica, administra e pode legislar em situações específicas.
(__) Todas as funções atípicas exercidas pelos Poderes são regulamentadas pela Constituição Federal.
(__) As funções típicas de cada Poder são exclusivas e não podem ser desempenhadas por outro Poder, mesmo que de forma atípica. 
Alternativas
Q3278055 Direito Constitucional
A jurisdição distingue-se de outras funções do estado por força de certas características que lhe são peculiares. Assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE uma característica da jurisdição. 
Alternativas
Q3272293 Direito Constitucional
Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3267290 Direito Constitucional
[Questão Inédita] João, juiz de direito de primeira instância, manifestou publicamente seu apoio a um candidato durante uma campanha eleitoral e, posteriormente, assumiu um cargo comissionado na administração pública enquanto ainda estava no exercício da magistratura. Diante das garantias e vedações aplicáveis aos juízes, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |
Q3267130 Direito Constitucional
Em seu Curso de Direito Constitucional (2023, p. 1195-1196), Uadi Lammêgo Bulos explana que “o constituinte de 1988 esboçou a competência, o funcionamento e o modo de ingresso dos seus membros. Assim, os magistrados federais ingressam na carreira mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, na qualidade de juízes substitutos, aplicando-se-lhes, quanto à investidura, disposições específicas”. É da competência do Justiça Federal:
Alternativas
Q3258046 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, referentes ao Poder Judiciário.


É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual. 

Alternativas
Q3258045 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, referentes ao Poder Judiciário.


A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil) | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: História | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Cardiologia) |
Q3256733 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.  


A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil) | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: História | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Cardiologia) |
Q3256732 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.  


É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.

Alternativas
Q3256608 Direito Constitucional

Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.



Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, tenham sido impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. 

Alternativas
Q3256607 Direito Constitucional
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
Alternativas
Q3256606 Direito Constitucional

Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.



Não é permitida a permuta entre juízes de primeira instância vinculados a distintos Tribunais.

Alternativas
Q3243377 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. Assinale o Tribunal competente para apreciar esse incidente.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente Social A (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Arquiteto (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bibliotecário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Enfermeiro B - (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrimensor | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrônomo (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Civil A | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Farmacêutico (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Fisioterapeuta - 20h (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Historiador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Cardiologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário Sanitarista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Nutricionista (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Odontólogo ESF (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Odontólogo - 10h (Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Arte (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Educação Física - 40h | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Educação Física (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Clínico Geral ESF (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Clínico Geral (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Dermatologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Ginecologista e Obstetra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Nefrologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Neurologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Oftalmologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Pediatra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Inglês (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Libras | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor PB20/Professor PB40 (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicólogo - 20h (Lageado e Sede)/Psicólogo - 40h (Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicopedagogo (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Turismólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Endocrinologista |
Q3238717 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, NÃO é considerado órgão pertencente ao Poder Judiciário:  
Alternativas
Q3231131 Direito Constitucional

No que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.


Não caracterizam fracionamento de créditos judiciais devidos pela fazenda pública as execuções individuais de pequeno valor promovidas por substituto processual, nos casos em que o valor global da condenação na ação coletiva superar o limite para a requisição de pequeno valor (RPV). 

Alternativas
Q3231130 Direito Constitucional

No que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.


A cessão do precatório pelo credor a um terceiro independe da concordância da fazenda pública devedora. 

Alternativas
Q3231085 Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF.


A União, a seu critério exclusivo e na forma de lei, poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de estados, do Distrito Federal e de municípios, refinanciando-os diretamente. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |
Q3228257 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA com base nas disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário e da distribuição de competências:
Alternativas
Q3223776 Direito Constitucional
Em relação à instituição do júri e à sua organização, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der à lei, assegurados a competência para o julgamento dos crimes _________ contra ___________ e ___________ das votações.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: A
5: D
6: D
7: E
8: C
9: C
10: E
11: C
12: C
13: E
14: C
15: D
16: C
17: C
18: C
19: B
20: A