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Q3073781

Direito Constitucional Poder Judiciário ,

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Advogado |

Q3073781 Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público são órgãos do Poder Judiciário.

a atividade jurisdicional será intermitente, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais superiores, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tripla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

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Q3072521

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Contador |

Q3072521 Direito Constitucional

O Poder Judiciário brasileiro é composto por diferentes instâncias judiciais, sendo que o órgão de cúpula, ou seja, a instituição máxima deste poder é o:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Alternativas

Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Supremo Tribunal Federal (STF).

Tribunal de Contas da União (TCU).

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Q3068961

Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais , Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , Controle de Constitucionalidade , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Procurador |

Q3068961 Direito Constitucional

A respeito da disciplina constitucional dos precatórios e entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A execução de créditos individuais e divisíveis decorrentes de título judicial coletivo, promovida por substituto processual, caracteriza o fracionamento de precatório vedado pelo §8º do art. 100 da Constituição.

É constitucional o regime excepcional de parcelamento de precatórios previsto no art. 78 do ADCT, instituído pela EC nº 30/2000.

Compete a cada ente federativo, segundo sua capacidade econômica, fixar o valor-teto das obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças judiciais para pagamento independentemente de precatórios, desde que o valor mínimo corresponda ao montante do menor benefício do Regime Geral de Previdência Social (art. 100, §§3º e 4º; e ADCT, art. 87, CF/88).

É inconstitucional lei estadual que prevê o uso de depósitos judiciais ou administrativos relativos a processos em que pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública indireta sejam partes.

É inconstitucional dispositivo de emenda constitucional que possibilita o uso eventual de depósitos judiciais com o fim específico de quitar precatórios atrasados.

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Q3067198

Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Poder Executivo , Poder Judiciário , Funções Típicas e Atípicas ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Assistente de Controle Interno |

Q3067198 Direito Constitucional

Conforme o artigo 2º da Constituição Federal de 1988 prevê a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma das funções típicas de cada um desses Poderes, ou seja, que não represente uma das funções predominantes de cada um desses poderes:

Alternativas

Poder Legislativo - elabora as normas gerais a serem seguidas por todos e as principais políticas públicas.

Poder Executivo - é incumbido da função de governo e de grande parte das tarefas administrativas ao executar inúmeras políticas determinadas pelos representantes do povo, complementando-as quando necessário.

Poder Judiciário – confere a palavra final diante de conflitos jurídicos.

Poder Legislativo – julga os conflitos de interesse aplicando a lei ao caso concreto, ou seja, soluciona os litígios sociais.

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Q3067028

Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Poder Executivo , Poder Judiciário , Funções Típicas e Atípicas ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Assistente Administrativo |

Q3067028 Direito Constitucional

As competências dos três poderes no Brasil (Legislativo, Executivo e Judiciário) são definidas pela Constituição Federal, cada um com suas funções específicas para garantir o equilíbrio e a harmonia entre eles. Identifique abaixo as competências de cada um dos poderes e assinale a sequência correta:

1. Executivo

2. Legislativo

3. Judiciário

(__) Criar, alterar e revogar leis.

(__) Executar e administrar políticas públicas e leis.

(__) Interpretar e aplicar as leis.

Alternativas

1/3/2.

2/1/3.

3/2/1.

1/2/3.

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Respostas

1: D

2: C

3: D

4: D

5: B

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