Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário para Concurso

A respeito da disciplina constitucional dos precatórios e entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

Conforme o artigo 2º da Constituição Federal de 1988 prevê a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma das funções típicas de cada um desses Poderes, ou seja, que não represente uma das funções predominantes de cada um desses poderes: 

As competências dos três poderes no Brasil (Legislativo, Executivo e Judiciário) são definidas pela Constituição Federal, cada um com suas funções específicas para garantir o equilíbrio e a harmonia entre eles. Identifique abaixo as competências de cada um dos poderes e assinale a sequência correta:

1. Executivo

2. Legislativo

3. Judiciário

(__) Criar, alterar e revogar leis.

(__) Executar e administrar políticas públicas e leis.

(__) Interpretar e aplicar as leis. 

De acordo com os conhecimentos sobre o Poder Judiciário e sobre as funções essenciais à Justiça, na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. São exemplos de órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e o Tribunal de Contas da União, entre outros.

II. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, o Procurador-Geral da República e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

III. Dos quinze Ministros do Superior Tribunal Militar, apenas cinco são civis e dez são oficiais-generais das três armas, todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.

IV. O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.


Está correto o que se afirma em

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar: