Questões de Direito Constitucional - Política Urbana para Concurso
Foram encontradas 219 questões
Ainda sobre política urbana e proteção ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:
Ainda sobre política urbana e proteção ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:
Considerando o que dispõe a CF acerca da politica urbana, julgue os itens a seguir.
I O principal instrumento que orienta a política urbana é o plano diretor, cuja aprovação pela câmara municipal é decisão discricionária dos municípios.
II Qualquer pessoa que possuir como sua área urbana de até 250 m², por cinco anos ininterruptos, sem oposição, e que a utilize para sua moradia ou de sua família pode adquirir-lhe a posse por meio de usucapião.
III Para melhor execução da politica de incentivo à função social da propriedade, imóveis públicos podem ser adquiridos por meio da usucapião urbana de prazo quinquenal.
IV O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não tem apenas função fiscal, mas também parafiscal, de modo que pode ser usado como instrumento da política urbana.
Assinale a opção correta.
Conheça nossos planos