Questões de Direito Constitucional - Política Urbana para Concurso

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Q3057980 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
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Q3033482 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a função social da cidade e o direito à moradia como princípios da política urbana. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) regulamenta esses princípios e define instrumentos para assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, como o planejamento urbano e a gestão democrática.

Assinale a alternativa correta sobre a política urbana na Constituição:
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Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Direito |
Q2935149 Direito Constitucional

A função social da propriedade pode ser definida como um conceito jurídico aberto, o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, sem que esta perca seu caráter individual de liberdade, mas relativizando-a em busca da igualdade social, como princípio estruturante de nossa ordem jurídica. Assinale a alternativa correta:

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Q2933153 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, da Política Urbana, nos Artigos 182 e 183 estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assinale a alternativa correta:

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Q2930001 Direito Constitucional

Acerca da política urbana e da proteção ao meio ambiente natural e cultural, assinale a alternativa incorreta:

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Respostas
1: E
2: B
3: C
4: D
5: D