Questões de Direito Constitucional - Política Urbana para Concurso
Foram encontradas 221 questões
Assinale a alternativa correta sobre a política urbana na Constituição:
A função social da propriedade pode ser definida como um conceito jurídico aberto, o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, sem que esta perca seu caráter individual de liberdade, mas relativizando-a em busca da igualdade social, como princípio estruturante de nossa ordem jurídica. Assinale a alternativa correta: