Questões de Direito Constitucional - Política Urbana para Concurso
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Assinale a alternativa correta sobre a política urbana na Constituição:
A função social da propriedade pode ser definida como um conceito jurídico aberto, o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, sem que esta perca seu caráter individual de liberdade, mas relativizando-a em busca da igualdade social, como princípio estruturante de nossa ordem jurídica. Assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, da Política Urbana, nos Artigos 182 e 183 estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assinale a alternativa correta:
Acerca da política urbana e da proteção ao meio ambiente natural e cultural, assinale a alternativa incorreta: