Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens de 31 a 40.
No sistema de governo presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas ao presidente da República. O provimento de cargo público de Pedro é uma atribuição constitucional do presidente da República que se consubstancia no exercício de uma atividade típica de chefe de governo.
É CORRETO afirmar que a Constituição de 1988 dispõe que a iniciativa para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração é privativa
Um estudante afirmou que o presidente da República atua como chefe de governo quando veta uma lei e atua como chefe de Estado quando nomeia um ministro do TSE ou decreta intervenção federal em um estado. Essa afirmação é