Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso

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Q1686090
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686090 Direito Constitucional
No que se refere às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.

A execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem da vontade do Congresso Nacional, entretanto cabe ao presidente da República, que dispõe de competência para celebrar esses atos de direito internacional, promulgá-los mediante decreto.
Alternativas
Q1663024
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1663024 Direito Constitucional
No que concerne ao Presidente e Vice Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Alternativas
Q1662958
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662958 Direito Constitucional
Com relação aos Ministros de Estado, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1662953
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662953 Direito Constitucional
Com relação às atribuições do Presidente da República especificamente no que se refere à sua competência para expedir decretos de acordo com a doutrina e jurisprudência, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1661597
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1661597 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são atribuições do Presidente da República:
Alternativas
Respostas
276: C
277: A
278: A
279: D
280: A
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