Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso

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Q3058469 Direito Constitucional
[Questão InéditaAssinale a alternativa que não representa competência privativa do Presidente da República:
Alternativas
Q3056619 Direito Constitucional
O Presidente e o Vice-presidente da República são processados e julgados por qual órgão em caso de crimes de responsabilidade?
Alternativas
Q3047986 Direito Constitucional
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q3036850 Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo. 


No Brasil, há identidade entre o chefe de governo e o chefe de Estado, em razão de se adotar o presidencialismo. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030493 Direito Constitucional
O Governador de um estado brasileiro decreta estado de calamidade pública e solicita intervenção federal no município afetado para restabelecer a ordem. Com base na Constituição Federal, qual órgão é competente para decretar a intervenção?
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: E
4: C
5: A