Questões de Concurso Sobre presidente da república, vice-presidente da república e ministros de estado. em direito constitucional

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Q3016081 Direito Constitucional
Qual é o trabalho principal do Presidente do Brasil?
Assinale a alternativa correta:
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Q3009006 Direito Constitucional
O Presidente da República, após longa exposição de motivos, resolveu delegar ao Ministro de Estado da Segurança Pública a competência para conceder indulto.
À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima
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Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |
Q2914486 Direito Constitucional
São atribuições do presidente da República passíveis de delegação:
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Q2891687 Direito Constitucional
Na linha de sucessão direta, na falta do Presidente da República ou seu vice, quem assume a Presidência no Brasil é o:
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Q2762339 Direito Constitucional
Diante do que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios de alguns Estados da Federação brasileira,
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Q2714053 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.

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Q2592513 Direito Constitucional

De acordo com o regramento vigente, é correto afirmar que, na esfera federal, a iniciativa de encaminhamento do Poder Legislativo dos projetos de lei referentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é:

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Q2583553 Direito Constitucional

Dispõe a Constituição Federal de 1988 que os projetos de lei que tratarem dos planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais são de iniciativa:

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Q2580150 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:


I. Ministro da Justiça.

II. Presidente do Supremo Tribunal Federal.

III. Comandante das Forças Armadas.

IV. Presidente do Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

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Q2579633 Direito Constitucional

Sobre a organização do Poder Executivo Federal, e à luz da CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q2579488 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá ficar suspenso de suas funções em determinados casos. Considerando este tema e o que prevê a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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Q2578262 Direito Constitucional

Em uma análise sobre a estrutura e as atribuições do Poder Executivo Federal, observa-se que a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece uma série de competências privativas ao Presidente da República, as quais são fundamentais para a condução da administração pública. Essas competências, além de refletirem os princípios explícitos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são acompanhadas de regulamentações que visam garantir a harmonização das atividades administrativas com os objetivos do Estado Democrático de Direito. Com base no que foi dito, avalie as afirmativas a seguir e assinale a opção que corresponde corretamente a uma das competências do Presidente da República conforme estabelecido na Constituição Federal:

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |
Q2576534 Direito Constitucional
Conforme estabelece o artigo 54 da Constituição Federal, são atribuições do Presidente da República, EXCETO:
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Q2571027 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:
I. Nomear e exonerar os Ministros de Estado. II. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. III. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Está CORRETO o que se afirma:
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Q2570332 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:
I. Nomear e exonerar os Ministros de Estado. II. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. III. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Está CORRETO o que se afirma
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Q2566542 Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de aperfeiçoamento da estrutura administrativa, de modo a aumentar o nível de eficiência e a reduzir a despesa pública.
Com esse objetivo, sugeriu-se que o Governador do Estado editasse decreto com os seguintes comandos:
I. extinção de vinte cargos em comissão que estão vagos; II. organização da Administração Pública, sem aumento de despesa; e III. extinção de três órgãos públicos.
Considerando a simetria com a União, é correto afirmar, em relação às três medidas alvitradas, que
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Q2565013 Direito Constitucional
Em caso de e urgência, o poderá adotar , com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, completa, correta e respectivamente, o enunciado.
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Q2565011 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal,é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, entre outros,
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Q2563157 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


Os Ministérios são órgãos autônomos da cúpula da Administração Federal, situados logo abaixo da Presidência da República. Neles, integram-se os serviços da Administração direta e a eles se vinculam as entidades da administração indireta, cujas atividades se enquadrem nas respectivas áreas de competência, ressalvadas, obviamente, as que a própria lei integra na Presidência da República ou a ela vincula. 

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Q2563152 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


O Ministério Público no Brasil é um órgão subordinado ao Poder Executivo, sendo responsável por representar judicialmente o governo federal e seus interesses. Não possui autonomia funcional ou administrativa, devendo seguir as diretrizes e ordens do Presidente da República em suas atuações. 

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Respostas
21: C
22: A
23: B
24: B
25: B
26: B
27: B
28: D
29: C
30: C
31: E
32: D
33: A
34: D
35: D
36: D
37: B
38: E
39: C
40: E