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Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
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Q1135525

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico Administrativo |

Q1135525 Direito Constitucional

Compete privativamente ao Presidente da República

Alternativas

autorizar referendo e convocar plebiscito.

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

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Q1123563

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Advogado |

Q1123563 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, se, antes de realizado o segundo turno nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato,

Alternativas

será considerado eleito o candidato mais votado no primeiro turno, ainda que não tenha alcançado a maioria absoluta dos votos.

convocar-se-á novas eleições em 30 dias para apurar a preferência dos eleitores, dentre os candidatos remanescentes, sobre qual deve concorrer em segundo turno.

convocar-se-á novas eleições em 30 dias, uma vez que o candidato mais votado não pode ser considerado eleito sem a maioria absoluta dos votos dos eleitores no primeiro turno e o terceiro candidato mais votado não representa a preferência dos demais eleitores.

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e, se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e, se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais jovem.

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Q1121337

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Assistente Social |

Q1121337 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

Alternativas

Prefeito de Município.

Governador de Estado.

Ministro de Estado da Defesa.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Senador da República.

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Q1113483

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |

Q1113483 Direito Constitucional

Em relação às disposições contidas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral e agrário.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 120 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

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Q1109667

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Técnico de Administração |

Q1109667 Direito Constitucional

Sobre o funcionamento do Poder Executivo, determinado na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

É competência privativa do presidente da República nomear, após aprovação do Congresso Nacional, o presidente do Banco Central.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional.

Admitida a acusação pela Câmara dos Deputados por crime de responsabilidade, o presidente da República será submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

Os ministros de Estado são escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos em pleno exercício de seus direitos políticos.

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371: B

372: D

373: C

374: D

375: D

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Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso

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