Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 437 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786101
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com
relação à Administração Pública e aos servidores públicos,
julgue o item.
O princípio da intranscendência subjetiva consiste na exigência de conduta honesta, leal e proba por parte dos gestores públicos, no exercício da função administrativa.
O princípio da intranscendência subjetiva consiste na exigência de conduta honesta, leal e proba por parte dos gestores públicos, no exercício da função administrativa.
Q1779055
Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais da Administração
Pública, é correto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Bambuí - MG
Prova:
IBGP - 2020 - Prefeitura de Bambuí - MG - Engenheiro Civil |
Q1775792
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República, em seu art. 37,
prescreve que a administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma previsão do texto constitucional:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma previsão do texto constitucional:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor Escolar |
Q1769865
Direito Constitucional
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal de 1988, no tocante à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO afirmar.
I. A Administração Pública de que trata o quesito 2, acima, deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não sendo permitido esse acesso aos estrangeiros.
Qual a opção correta?
Q1767814
Direito Constitucional
Responda à questão considerando as assertivas abaixo:
I. Pelo poder-dever de autotutela
imposto à Administração, desde que
devidamente motivada e com amparo
em investigação ou sindicância
instaurada ex officio, é permitida a
instauração de processo
administrativo disciplinar com base
em denúncia anônima.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos, reconhecido na Constituição Federal de 1988, classifica-se como norma de eficácia limitada e não norma de eficácia contida.
III. Não cabe mandado de segurança contra ato de administrador do Banco do Brasil que aplica multa decorrente do não cumprimento de contrato administrativo, firmado após procedimento licitatório, para adequação da rede elétrica de agência bancária.
Q1766065
Direito Constitucional
Determinada Ação Direta de
Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral
da República no Supremo Tribunal Federal (STF),
com pedido de medida cautelar, tem como objetivo a
declaração de inconstitucionalidade de dispositivo
previsto na Constituição do Estado Y. Tal dispositivo
autoriza denominação de obras e logradouros
públicos com nome de pessoas vivas consagradas
notória e internacionalmente como ilustres ou que
tenham prestado relevantes serviços à comunidade.
Com base na atual Constituição Federal de 1988, a
situação acima descrita viola frontalmente o princípio
da:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763493
Direito Constitucional
O Art. 37 da Constituição Federal define que a Administração Pública Direta e Indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
expressamente, além dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, aos princípios da:
Q1759367
Direito Constitucional
Texto associado
TEXTO 2
No âmbito da ADPF 635 se questionam a política de segurança
pública do governo do Estado do Rio de Janeiro, os índices
injustificáveis de letalidade promovida pelas intervenções
policiais nas favelas e o uso desproporcional da força por parte
dos agentes de segurança contra a população negra e pobre.
Diante de dados que comprovam que os efeitos de determinadas
políticas públicas violam desproporcionalmente os direitos
fundamentais de grupos vulneráveis identificáveis, é correto
afirmar que tais políticas podem ser questionadas com
fundamento no(a):
Q1756558
Direito Constitucional
Entre os conhecimentos básicos da Administração Pública, encontra-se a forma como deve ser realizada
a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos, que deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, conforme
parágrafo 1o
do inciso XXII do art. 37 da Constituição
Federal, nessa publicidade não podendo constar
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |
Q1755078
Direito Constitucional
Um dos princípios básicos da Administração Pública é a moralidade administrativa,
que tem como um de seus desdobramentos a vedação ao nepotismo, explicitada pela Súmula
Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, assim redigida:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão
ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido
o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do nepotismo, assinale a
alternativa INCORRETA
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Irati - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Agente Administrativo |
Q1734363
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que conste os princípios da
Administração Pública explícitos na Constituição
Federal de 1988.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Assistente Administrativo |
Q1724188
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um princípio
constitucional do Direito Administrativo que não se encontra
expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |
Q1720736
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto
afirmar que a administração pública direta e
indireta de qualquer dos poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios
obedecerá aos princípios de:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q1709076
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de:
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1704088
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos
poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, de acordo com o Art. 37 da CFB de 1988 e
alterações posteriores, obedecerá aos princípios de
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Agente de Segurança Patrimonial |
Q1698330
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá, entre outros, aos seguintes princípios:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Técnico de Informática |
Q1696487
Direito Constitucional
A coletividade, já sufocada pela obrigação de ter assistido
aos desmandos de maus administradores frequentemente
na busca de seus próprios interesses ou de interesses
inconfessáveis, aceitou bem a referência expressa que a
Constituição Federal, em seu Artigo 37, passou a fazer
quanto ao princípio Y. Com efeito, este princípio impõe
que o administrador público não dispense os preceitos
éticos que devem estar presentes em sua conduta,
devendo sempre o servidor distinguir o que é honesto do
que é desonesto. Nesse contexto, o princípio Y representa
o princípio administrativo expresso da:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Provas:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Engenheiro Civil
|
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Assistente Social |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Psicólogo |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno |
Q1693732
Direito Constitucional
O servidor público deve não só averiguar os critérios de
conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas
também distinguir o que é honesto do que é desonesto.
Isso é o que prevê o princípio constitucional da:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691787
Direito Constitucional
O Artigo 37 da Constituição Federal prevê que a
Administração Pública direta e indireta de qualquer dos
poderes obedecerá aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Sobre o Princípio da Eficiência, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Provas:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Agente Administrativo
|
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Assistente Administrativo |
Q1684584
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37, da Constituição Federal,” A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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