Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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I. A cidadania e a soberania. II. A dignidade da pessoa humana. III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV. O pluralismo político.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Responda à questão considerando as assertivas abaixo:
I. Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.
II. Nos termos da Constituição Federal em vigor, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles o da não intervenção em assuntos internos de outras nações soberanas e o da solução pacífica dos conflitos.
III. Ofende o princípio da livre
concorrência a lei municipal que
impede a instalação de
estabelecimentos comerciais do
mesmo ramo em determinada área.
Todas as alternativas abaixo são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, estabelecidos pela Constituição Federal, EXCETO o indicado pela alternativa.
Segundo as disposições do Art. 60 da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda à referida Constituição com o propósito de abolir:
I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secreto, universal e periódico.III. A separação dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Quais estão corretas?
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de
1988, os princípios fundamentais são: soberania;
cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais
do trabalho e da livre iniciativa; e igualdade entre os
Estados.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O pluralismo político é um princípio fundamental que
garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no
processo político nacional, outorgando aos cidadãos a
liberdade de convicção filosófica e política.
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
O princípio da soberania, elencado entre os princípios
fundamentais da Constituição Federal, é um atributo do
Estado brasileiro que confere a ele poder de decisão, não
se subordinando a nenhum outro, seja no plano interno
ou no plano internacional.