Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 87

Q282003

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia | CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |

Q282003 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

Certo

Errado

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Q281431

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos - Médico todas as Áreas | CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Museólogo |

Q281431 Direito Constitucional

Texto associado

No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.

A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q281019

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |

Q281019 Direito Constitucional

Texto associado

Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao
conceito de constituição, julgue o item a seguir.

Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo.

Certo

Errado

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Q280670

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico Administrativo |

Q280670 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A

São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a liberdade de pensamento.

B

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da autodeterminação dos povos.

C

No Brasil vige a democracia direta.

D

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil assegurar a liberdade de expressão de forma irrestrita.

E

No Brasil o Poder Judiciário e o Poder Legislativo são subordinados ao Poder Executivo.

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Q280088

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 |

Q280088 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988 (CF).

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.

Certo

Errado

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Q280087

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 |

Q280087 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988 (CF).

Embora a soberania popular seja um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro, o exercício do poder pelo povo é feito apenas indiretamente no Brasil.

Certo

Errado

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Q275400

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q275400 Direito Constitucional

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem

A

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluripartidarismo e a soberania.

B

a cidadania, a promoção do bem de todos e o duplo grau de jurisdição.

C

a República, os princípios sensíveis e a prevalência dos direitos humanos.

D

a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a dignidade da pessoa humana.

E

o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a inviolabilidade do direito à vida.

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Q274955

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |

Q274955 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Certo

Errado

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Q273811

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |

Q273811 Direito Constitucional

Texto associado

Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de direito e tem por fundamentos, entre outros, a soberania, o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Certo

Errado

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Q273810

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |

Q273810 Direito Constitucional

Texto associado

Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos.

Os objetivos da República Federativa do Brasil incluem a erradicação da pobreza, a independência nacional e os valores sociais do trabalho.

Certo

Errado

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Q273255

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: BRDE Prova: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica |

Q273255 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

pluralismo político e autodeterminação dos povos.

B

não-intervenção e soberania.

C

cidadania e dignidade da pessoa humana.

D

igualdade entre os Estados e defesa da paz.

E

valores sociais do trabalho e desenvolvimento nacional.

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Q272534

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração |

Q272534 Direito Constitucional

Quanto aos fundamentos da República Federativa do Brasil expressos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

A dignidade da pessoa humana não é fundamento da República.

B

Os valores da livre iniciativa não são fundamentos da República.

C

A autonomia não é fundamento da República.

D

O pluralismo político não é fundamento da República.

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Q271067

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q271067 Direito Constitucional

Considerando que a Constituição da República fez uma distinção entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e levando em consideração o texto constitucional, pode-se afirmar que um dos objetivos fundamentais do Brasil é justamente o de garantir

A

o desenvolvimento nacional.

B

o exercício da cidadania.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

o pluralismo político.

E

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q270262

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Técnico em Informática | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |

Q270262 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela unificação apenas dos Estados e dos Municípios.

B

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela unificação indissolúvel dos Estados, dos Municípios e da União Federal.

D

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; supremacia do interesse privado e a concessão de asilo político.

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Q270257

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Técnico em Informática | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |

Q270257 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

B

Garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização.

C

Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

Promover o desenvolvimento do comércio internacional e a disputa econômica entre os Estados.

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Q269940

Q269940 Direito Constitucional

Sobre os objetivos e os Princípios Fundamentais norteadores da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

A

A soberania, o pluripartidarismo e o sistema presidencialista de governo são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

A dignidade da pessoa humana é princípio de direito, mas não é fundamento da República Federativa do Brasil.

C

Um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

D

A valorização social do trabalho e a livre iniciativa constituem objetivos, mas não são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q264748

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264748 Direito Constitucional

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui

A

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

garantir o desenvolvimento nacional.

C

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

promover o pluralismo político.

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Q264398

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 |

Q264398 Direito Constitucional

Assinale a única opção correta.

A

O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.

B

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

C

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de sorteios.

D

O Estado-membro dispõe de competência legislativa para instituir cláusulas tipificadoras de crimes de responsabilidade.

E

Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

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Q262278

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais |

Q262278 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que

A

a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

B

a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos o monismo político.

C

a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

D

se constituiu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E

a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da independência nacional.

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Q261727

Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República |

Q261727 Direito Constitucional

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, APONTE O ÚNICO INCORRETO:

A

Reserva do possivel significa insindicabilidade jurisdicional das opções legislativas quanto à densificação legislativa das normas constitucionais reconhecedoras de direitos sociais

B

A proibição de retrocesso resulta, ao menos implicitamente, do sistema internacional de direitos humanos, que impõe a progressiva implementação efetiva da proteção social por parte dos Estados.

C

Não há Estado de Direito sem a consagração dos direitos à ação e à jurisdição, especialmente quando voltados à responsabilização civil do Estado.

D

O caráter contramajoritário da jurisdição constitucional, segundo o entendimento dominante, possibilita ao Poder Judiciário atuar ativamente em defesa de direitos fundamentais, desde que se paute por argumentos racionais e controlåveis.

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Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso

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