Questões de Direito Constitucional - Processo Legislativo para Concurso

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Q2302052 Direito Constitucional
No que diz respeito ao aspecto técnico-jurídico, o processo legislativo:
Alternativas
Q2302051 Direito Constitucional
O processo legislativo compreende a elaboração de uma série de espécies normativas. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2302050 Direito Constitucional
Sobre a iniciativa popular no processo legislativo, analisar os itens abaixo:

I. É uma das formas do exercício de soberania popular, novidade introduzida pela Constituição Federal de 1988.
II. Deverá se circunscrever a um só assunto, não podendo ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou redação.
III. Serve para deflagrar o processo legislativo. O Parlamento não poderá rejeitar o projeto de lei, ou emendá-lo, desnaturando a essência do instituto.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2302049 Direito Constitucional
Sobre a fase deflagradora do processo legislativo, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2298871 Direito Constitucional
O processo legislativo inicia quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar proposta legislativa. Sobre a iniciativa na propositura de leis, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: B
24: C
25: B