Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 26.317 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Fernandópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Técnico Legislativo |
Q2121492
Direito Constitucional
Considere que o Presidente da República editou medida
provisória com o objetivo de criar crédito suplementar. O
referido crédito é objeto de projeto de lei já aprovado pelo
Poder Legislativo e que aguarda sanção do Presidente.
No texto da medida provisória consta, ainda, disposições
que tratam da organização do Poder Legislativo. Com
base na situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Fernandópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Técnico Legislativo |
Q2121490
Direito Constitucional
Considere que um Vereador, recém-empossado, é também servidor público da administração indireta. Ao ser
informado dos horários das sessões de que deverá participar, observa que há compatibilidade com os horários
previstos na legislação para a sua função administrativa.
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Acaiaca - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Auxiliar Administrativo - Fundamental Completo |
Q2121040
Direito Constitucional
Os Senadores da República são
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Acaiaca - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Operador de Máquinas - Fundamental Incompleto |
Q2120959
Direito Constitucional
A lei maior de cada município brasileiro é conhecida
como
Q2120842
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à
entidade de previdência privada pelo Estado é
Q2120841
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito
à aposentadoria do professor, em comparação com os
demais servidores públicos em geral, uma hipótese em
que é possível a redução da idade mínima para obtenção
desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar
tempo de efetivo exercício das funções de magistério
Q2120840
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura aos autores o direito
exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de
suas obras e estabelece que esse direito
Q2120839
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais elencados no texto constitucional, a vedação do anonimato está
diretamente relacionada
Q2120706
Direito Constitucional
Considerando a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, que acrescentou o art. 216-
A à Constituição Federal, para instituir o Sistema Nacional de Cultura (SNC), são componentes que constituem
a estrutura do SNC, EXCETO:
Q2120693
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 215, prevê que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. p. 64-65 (Fragmento).
Considerando o texto constitucional, é possível encontrar alguns exemplos do que a doutrina especializada usualmente considera como espécies de direitos culturais. São alguns exemplos desses direitos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ciências |
Q2119446
Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
que traz corretamente o texto abordado no artigo 205.
Q2119330
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, responda à questão.
Lou é dirigente sindical e realiza treinamento para se
aperfeiçoar nos direitos dos trabalhadores. Uma das aulas
fundamentais apresenta os direitos sociais constitucionais. É
direito dos trabalhadores urbanos e rurais ter relação de emprego
protegida contra despedida:
Q2119316
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre
outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a
de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se
admite a pena de morte salvo, de acordo com autorização do
Congresso Nacional, no caso de guerra:
Q2119314
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez
que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após
contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para
resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por
omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:
Q2119313
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
D é Deputado Federal e lidera o partido político PAR, sendo
instado a apresentar emenda à Constituição a fim de assegurar
determinado benefício para várias categorias sociais. No curso
do procedimento de encaminhamento da norma, é informado de
que ela não poderia ser submetida à votação. Seu texto não
poderá ser emendado na vigência de:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
CIMCERO
Prova:
IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |
Q2119244
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do que versa a
Constituição sobre a administração pública.
Ano: 2022
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Jacobina - BA
Prova:
IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |
Q2119135
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
Nesse sentido, são direitos dos trabalhadores: Assinale a alternativa CORRETA:
Nesse sentido, são direitos dos trabalhadores: Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Jacobina - BA
Prova:
IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |
Q2119130
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Jacobina - BA
Prova:
IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |
Q2119128
Direito Constitucional
Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos
através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos ou prontamente os repara, caso violados.
(LENZA, Pedro).
Nesse sentido, acerca das características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
(LENZA, Pedro).
Nesse sentido, acerca das características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |
Q2119060
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais, dentre outros, pelo princípio:
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