Questões de Direito Constitucional para Concurso

A Carta Magna de 1988 foi erguida, consoante as palavras de Chico Buarque de Holanda, "tijolo por tijolo, num desenho lógico". Por conseguinte, deve ser interpretada como um leitor de um mistério policial, procurando indícios em cada uma das páginas precedentes para desvendar o enigma derradeiro. Ela apenas adquire significado para aqueles que acompanharam toda a saga. Os princípios fundamentais representam as diretivas nucleares do arcabouço constitucional, incumbindo-se da tarefa de instituir a estruturação do sistema jurídico, conferindo-lhe coesão e racionalidade, orientando a interpretação normativa e preenchendo eventuais vazios jurídicos. Qual o princípio fundamental se encontra no inciso I, do art.5° da Constituição Federal de 1988: 

O estado de exceção é situação jurídica atípica que está relacionada à defesa das instituições democráticas e na proteção da soberania do Estado Federal. Em linhas gerais, o estado de exceção pode estar relacionado ao chamado Sistema Constitucional de Crises – Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal.   

Sobre a Intervenção Federal, pode-se afirmar:  

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O ensino será ministrado com base na valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, nas redes públicas e privadas.
( )  A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( )  Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.


Assinale a sequência correta.