Questões de Direito Constitucional para Concurso

Julgue o item a seguir. 

A Constituição de 1988 do Brasil estabelece, em seu artigo 5º, que a pena de morte é proibida, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, inciso XIX, da CF88. Portanto, de acordo com o texto da Carta Magna, a pena de morte é constitucional e pode ser aplicada em casos de crimes hediondos.

Julgue o item a seguir. 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de fato, prevê a limitação da possibilidade de prisão em flagrante delito.

Julgue o item a seguir. 

O direito à liberdade de expressão previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser limitado em casos de discurso de ódio. 

Julgue o item a seguir. 

Com base no artigo 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante o direito à igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a proteção legal aos grupos minoritários. 

Julgue o item a seguir. 

A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à estabilidade no cargo que ocupam. Tal atributo apenas pode ser conquistado se, ao longo de 3 anos de efetivo vínculo profissional, o servidor comprovar ter utilizado recorrentemente o cargo ou função para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.