Questões de Direito Constitucional para Concurso

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de assistência à saúde com fins lucrativos.

Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

O acesso ao serviço de saúde depende de contribuição do administrado.

A saúde é um direito fundamental de 2^a geração.

por servidor público ocupante de cargo público em comissão.

por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou por empregado público designado para função de confiança.

por empregado público detentor de emprego público ou função de confiança.

por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo.

O princípio da solidariedade está presente nas medidas afirmativas para a proteção e promoção dos grupos sociais mais vulneráveis.

O conceito de cidadania refere-se unicamente à capacidade eleitoral ativa (ser eleitor) e passiva (ser eleito).

O plebiscito e o referendo são os únicos instrumentos legais de exercício da soberania popular.

O acesso à internet não é essencial ao exercício da cidadania.

da Administração Indireta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

da Administração Direta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

da Administração Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

da Administração Direta e Indireta, bem como a constituição de empresas para a administração de fundos.

A AGU diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Judiciário;

Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei;

A AGU tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação do STF, dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada;

O ingresso na carreira da AGU não depende de aprovação em concurso público de provas e títulos