Questões de Direito Constitucional para Concurso
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Acerca da Família Natural, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma:
Segundo a Constituição, os quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são:
Para responder às questões 14 a 16, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
Quais estão corretos?
Para responder às questões 14 a 16, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Opinião e expressão.
II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Quais estão corretos?
A garantia de prioridade segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA compreende:
I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III - prioridade na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa correta:
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