Questões de Direito Constitucional para Concurso

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

O planejamento familiar é uma responsabilidade do Estado, baseado nos princípios da dignidade humana e da paternidade responsável.  

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

O direito à proteção especial compreende, além de outros aspectos, o incentivo do Poder Público, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, conforme previsto em lei, para o acolhimento de crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados por meio de guarda.  

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

O Distrito Federal tem o direito de vincular até 0,5% de sua receita tributária líquida a um programa de apoio à inclusão e promoção social, mas não pode usá-lo em despesas com pessoal ou encargos sociais.  

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal constitui um direito do servidor público. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O servidor público não faz jus à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Na forma da lei, os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de reintegração. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É vedada a acumulação de cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horário e seja de um cargo de professor com um cargo técnico ou científico. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É assegurada ao servidor público a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os cargos em comissão destinam‐se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação do concurso, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado para assumir cargo ou emprego, na carreira, com prioridade sobre novos concursados.