Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q3157519
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157519 Direito Constitucional
Conforme estabelece a CRFB, a segurança pública, exercida pelos órgãos relacionados no art. 144, tem por finalidade a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Qual é a finalidade das guardas municipais?
Alternativas
Q3157512
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157512 Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da CRFB, a Administração Pública direta e indireta obedece a alguns princípios. Quando um concurso para um cargo no Município não é anunciado mediante edital para conhecimento dos potenciais candidatos, qual princípio NÃO está sendo atendido? 
Alternativas
Q3157511
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157511 Direito Constitucional
Atualmente, a cidade de Porto Alegre/RS está com mais de um milhão, trezentos e cinquenta mil habitantes, sendo que a quantidade de vereadores é proporcional à população. De acordo com a CRFB, qual é a quantidade de vereadores para essa faixa de habitantes?
Alternativas
Q3157510
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157510 Direito Constitucional
Um funcionário com 18 anos de idade decidiu se candidatar a Prefeito no Município no qual trabalha como guarda municipal. No entanto, descobriu que havia uma limitação de idade para a condição de elegibilidade. De acordo com a CRFB, qual é a idade mínima para se candidatar a Prefeito? 
Alternativas
Q3157509
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157509 Direito Constitucional
Uma pessoa veio da Argentina passar as férias no Rio Grande do Sul, na condição de turista. Ao ser atendido em um restaurante, reclamou ao proprietário que não conseguia ler o cardápio, em função do idioma. O proprietário alegou que o texto estava de acordo com a legislação, no caso a CRFB, no idioma oficial da República Federativa do Brasil. Em qual idioma o cardápio estava escrito? 
Alternativas
Q3157508
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157508 Direito Constitucional
A CRFB dispõe sobre a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre para pessoas com determinada idade. Uma pessoa foi pedir para trabalhar à noite em um posto de abastecimento de combustíveis, porém o proprietário alegou que não poderia empregá-lo devido à restrição legal da atividade para sua idade. De acordo com a lei, esse tipo de restrição se direciona a pessoas: 
Alternativas
Q3157507
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157507 Direito Constitucional
Conforme a CRFB, em qual das situações abaixo uma pessoa pode penetrar em casa alheia sem consentimento do morador? 
Alternativas
Q3157506
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157506 Direito Constitucional
O art. 5º da CRFB, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, entre outras garantias fundamentais, dispõe que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que NÃO se enquadra no disposto pelo artigo.
Alternativas
Q3157505
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157505 Direito Constitucional
Conforme dispõe a CRFB, a União possui Poderes independentes e harmônicos entre si. Assinale a alternativa que indica esses três Poderes. 
Alternativas
Q3157504
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157504 Direito Constitucional
Uma pessoa que está morando na rua, numa praça pública do Município, foi agredida e lhe arrancaram todas as roupas, deixando seu corpo descoberto, inclusive seus órgãos genitais. Um funcionário da guarda municipal, ao atender ao chamado para auxiliar essa pessoa, trata-a com cortesia e atenção, inclusive utilizando sua jaqueta de serviço para cobri-la temporariamente. Qual fundamento disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 pode ter orientado a conduta do guarda municipal? 
Alternativas
Q3157498
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157498 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3156851
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Posturas |
Q3156851 Direito Constitucional
No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A propriedade rural cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
II – A função social é cumprida quando a propriedade urbana atende ao requisito de utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III – Impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
Alternativas
Q3156841
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Posturas |
Q3156841 Direito Constitucional
No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q3156624
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |
Q3156624 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem a estabilidade no serviço público após o cumprimento de período de efetivo exercício, condicionado à avaliação de desempenho no estágio probatório. De acordo com essa previsão, qual o prazo necessário para que o servidor adquira a estabilidade no cargo?
Alternativas
Q3156530
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156530 Direito Constitucional
No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q3155318
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |
Q3155318 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece normas sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes federados. Com base nos artigos 70 a 75, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3155297
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Orientador Social |
Q3155297 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal:
Alternativas
Q3155223
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Monitor Escolar |
Q3155223 Direito Constitucional
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 na educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3155210
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Monitor Escolar |
Q3155210 Direito Constitucional
Paulo é procurador de determinado município mineiro e, em certo dia, presenciou uma conversa entre os estagiários lotados na Procuradoria-Geral, que debatiam sobre demandas judiciais em que a municipalidade estava envolvida. Dentre as afirmações dos estagiários a seguir transcritas, assinale a única correta.
Alternativas
Q3155000
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Auxiliar de Serviços Públicos | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Oficial de Obras e Manutenção | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Operador de Máquinas |
Q3155000 Direito Constitucional
Uma forma de regular a autonomia de cada município e, através dela, poder alterar uma lei que nos afeta diretamente, desde que seja de interesse público dos moradores da cidade. Essa lei é conhecida como:
Alternativas
Respostas
101: B
102: E
103: D
104: B
105: C
106: A
107: C
108: D
109: B
110: C
111: D
112: C
113: C
114: C
115: A
116: B
117: B
118: C
119: B
120: C
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