De acordo com o art. 37 da CRFB, a Administração Pública dir...
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Gabarito: E
O princípio da publicidade determina que os atos da administração pública devem ser públicos, sob pena de nulidade. Entretanto, o princípio não é absoluto, pois para algumas situações deve-se preservar o sigilo. GAB E.
Gabarito E
O princípio da publicidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, exige que os atos da Administração Pública sejam transparentes e amplamente divulgados, permitindo o conhecimento público das decisões e ações governamentais.
No caso de um concurso público que não é anunciado mediante edital, o princípio da publicidade não está sendo atendido, pois:
- O edital é o instrumento oficial que dá ciência aos potenciais candidatos sobre as regras, vagas e condições do concurso.
- Sem a publicação do edital, o concurso não é acessível ao público em geral, comprometendo a transparência e a igualdade de oportunidades.
GAB-E
Publicidade.
CONCURSO EM SEGREDO!!
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