O art. 5º da CRFB, que trata dos Direitos e Deveres Individu...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157506
Direito Constitucional
O art. 5º da CRFB, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, entre
outras garantias fundamentais, dispõe que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Assinale a alternativa que
apresenta uma situação que NÃO se enquadra no disposto pelo artigo.
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A) Incorreta - a hipótese é abarcada pela liberdade de pensamento, desde que não haja qualquer tipo de apologia ao crime.
B) Incorreta - desde que o direito de reunião tenha sido exercitado observando as exigências constitucionais, não há qualquer problema.
C) Incorreta - a hipótese se enquadra na liberdade artística assegurada pela Constituição Federal.
D) Correta - pichação de monumentos públicos configura crime ambiental previsto no artigo 65 da Lei nº 9.605/98, logo, não está abrangida pela liberdade em questão.
E) Incorreta - a hipótese se enquadra na liberdade artística assegurada pela Constituição Federal.
A) Incorreta - a hipótese é abarcada pela liberdade de pensamento, desde que não haja qualquer tipo de apologia ao crime.
B) Incorreta - desde que o direito de reunião tenha sido exercitado observando as exigências constitucionais, não há qualquer problema.
C) Incorreta - a hipótese se enquadra na liberdade artística assegurada pela Constituição Federal.
D) Correta - pichação de monumentos públicos configura crime ambiental previsto no artigo 65 da Lei nº 9.605/98, logo, não está abrangida pela liberdade em questão.
E) Incorreta - a hipótese se enquadra na liberdade artística assegurada pela Constituição Federal.
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D) Pichacao em monumento de praça pública
Na minha vez, vem questões de Delegado.
Chutei e acertei por ser pichação. Mas, o meu examinador estava louco de bala kkkkkkkkkk
GAB-D
Pichação de monumento de praça pública.
FAÇAM O TESTE.!!
O PT QUASE ME FEZ ESCOLHER A 'E'.
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