Atualmente, a cidade de Porto Alegre/RS está com mais de um ...

Vamos analisar a questão proposta, que trata sobre a quantidade de vereadores em relação à população de uma cidade, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB).

Tema Jurídico: A questão aborda a organização político-administrativa, especificamente relacionada à composição das câmaras municipais e à proporcionalidade de vereadores em relação à população.

Legislação Aplicável: A resposta está fundamentada no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que estabelece os critérios para o número de vereadores de acordo com a faixa populacional do município.

Entendimento do Tema: O artigo 29 da CRFB determina que o número de vereadores é proporcional à população do município. Para faixas populacionais específicas, são definidos limites mínimos e máximos de vereadores.

Exemplo Prático: Se uma cidade tiver 1 milhão e 300 mil habitantes, é necessário consultar a faixa adequada na CRFB para determinar o número correto de vereadores, como no caso de Porto Alegre/RS.

Justificativa da Alternativa Correta (D - 37 vereadores): A faixa populacional de 1.350.000 habitantes se enquadra na previsão de 1.000.001 até 3.000.000 de habitantes, para a qual a Constituição estabelece que o número de vereadores deve ser 37. Isso está de acordo com o inciso IV do artigo 29 da CRFB.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 20: Esta quantidade é insuficiente, pois não atende à faixa correta de população prevista na CRFB para cidades com mais de um milhão de habitantes.
• B - 25: Da mesma forma, 25 vereadores não correspondem à faixa populacional de Porto Alegre, que exige mais representantes.
• C - 30: Embora mais próximo, ainda não se encaixa na faixa específica de 1.000.001 a 3.000.000 de habitantes, que exige 37 vereadores.
• E - 40: Este número excede o máximo definido para a faixa em questão, também não sendo a alternativa correta.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao resolver questões desse tipo, sempre consulte a legislação vigente para verificar as faixas populacionais e os correspondentes números de vereadores. Isso evita erros comuns causados por suposições ou memorização incorreta.

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Art. 29, inciso IV - O número de vereadores é determinado conforme a população do município, respeitando os seguintes limites máximos:

• Até 15.000 habitantes: 9 vereadores.
• Mais de 15.000 e até 30.000 habitantes: 11 vereadores.
• Mais de 30.000 e até 50.000 habitantes: 13 vereadores.
• Mais de 50.000 e até 100.000 habitantes: 15 vereadores.
• Mais de 100.000 e até 300.000 habitantes: 17 vereadores.
• Mais de 300.000 e até 500.000 habitantes: 21 vereadores.
• Mais de 500.000 e até 1.000.000 habitantes: 25 vereadores.
• Mais de 1.000.000 e até 1.500.000 habitantes: 37 vereadores.
• Mais de 1.500.000 e até 3.000.000 habitantes: 41 vereadores.
• Mais de 3.000.000 e até 4.000.000 habitantes: 45 vereadores.
• Mais de 4.000.000 habitantes: 55 vereadores.

Eu não sabia, porém acertei na estratégia de exclusão.

Dica: Não pode ter numero par de vereadores, logo, excluímos 3 opções, A, C e E.

D foi um chute baseado na quantidade de vereadores do meu município.

Gabarito D.

Alguém mais acertou no chute?

Não tem como decorar isso, na verdade é desnecessário, tem questões bem mais prováveis.

Mas lembrem só que o o mínimo é 9 o máximo é 55

e que só pode ser número ímpar, pode não dar a questão 100% certa, mas vai excluir ao menos alguns itens.

E a porcaria dessa vírgula após a palavrão milhão? NAM!