Nos termos da Constituição Federal, os
servidores públicos nomeados para cargo de
provimento efetivo, em virtude de concurso
público, adquirem a estabilidade no serviço
público após o cumprimento de período de
efetivo exercício, condicionado à avaliação de
desempenho no estágio probatório. De acordo
com essa previsão, qual o prazo necessário para
que o servidor adquira a estabilidade no cargo?

Question

Nos termos da Constituição Federal, os
servidores públicos nomeados para cargo de
provimento efetivo, em virtude de concurso
público, adquirem a estabilidade no serviço
público após o cumprimento de período de
efetivo exercício, condicionado à avaliação de
desempenho no estágio probatório. De acordo
com essa previsão, qual o prazo necessário para
que o servidor adquira a estabilidade no cargo? Alternativa A: 01 (um) ano de efetivo exercício. Ou Alternativa B: 02 (dois) anos de efetivo exercício. Ou Alternativa C: 03 (três) anos de efetivo exercício. Ou Alternativa D: 04 (quatro) anos de efetivo exercício. Ou Alternativa E: 05 (cinco) anos de efetivo exercício.

@reviseodireito | Raiany Elen · Accepted Answer

Alternativa [C] 03 (três) anos de efetivo exercício. Gabarito: letra C  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  BIZU:  p/ ser ESTÁVEL (3 sílabas) - ES-TÁ-VEL - 3 anos do EF. exercíciovalidade do concurso: ATÉ 2 anos, prorrogável 1 vez, por igual período  Se esse bizu tá aí, é porque o examinador já cobrou e eu não quero que você confunda. Cuide dele com carinho.  Bjus  @reviseodireito

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