Questões de Direito Constitucional - Remédios e Garantias Constitucionais para Concurso
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Julgue o item a seguir, relativos ao modelo relacional de banco de dados e à normalização das estruturas de dados.
Considere que, em um banco de dados relacional que
armazena dados a respeito de licitações, a tabela
licitacoes possua os seguintes campos: id_licitacao,
id_fornecedor, quantidade, preco_unitario,
data_licitacao e valor_total. Considere, ainda, que
esse último campo seja o resultado da multiplicação do
campo quantidade pelo campo preco_unitario. Nesse
caso, a tabela em questão está em conformidade com a
terceira forma normal (3FN).
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II. Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. III. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. IV. Conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Está correto o que se afirma em
O Habeas Corpus foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições seguintes, inclusive na de 1988, em seu artigo 5º. Assinale a alternativa CORRETAcom relação ao Habeas Corpus, previsto nos direitos e deveres individuais e coletivos.
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