A Constituição Federal de 1988 propôs diversas
mudanças com a criação de espaços de participação
popular na perspectiva de garantia e efetivação do
controle social e exercício de cidadania. Nesse sentido,
a população tem a oportunidade de vigiar, controlar e até
influenciar as decisões públicas no trato das políticas de
saúde.
Assinale a alternativa que apresenta as formas de
exercer esse direito constitucional.
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Considera(m)-se gasto(s) em saúde, para fins
de apuração dos percentuais mínimos de que
trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de
janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do
artigo 198 da Constituição Federal:
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A Constituição Federal de 1988 redefiniu o conceito de saúde
ao dizer que, para ter saúde, é preciso ter acesso a um
conjunto de fatores, como, por exemplo: alimentação;
educação; moradia; emprego; e lazer. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta.
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