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Q891249

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Dois Córregos - SP - Diretor Contábil Legislativo |

Q891249 Direito Constitucional

No que diz respeito aos Deputados e Senadores, a Constituição Federal estabelece que é uma hipótese de perda de mandato se o Parlamentar assumir o cargo

Alternativas

de Secretário de Estado ou do Distrito Federal.

de Prefeitura de Capital.

de Ministro de Estado.

de Governador de Território.

remunerado demissível ad nutum em empresa pública.

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Q890538

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q890538 Direito Constitucional

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, seus órgãos e atribuições,

Alternativas

os Deputados Federais e Senadores são eleitos pelo sistema majoritário.

os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, somente mediante convocação das respectivas mesas, para expor assunto de relevância de seu Ministério.

perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

os Deputados e Senadores são obrigados, ante os princípios da publicidade e da moralidade administrativa, a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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Q887488

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887488 Direito Constitucional

A Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê mecanismos de freios e contrapesos para que um Poder controle o outro. NÃO se inclui entre esses mecanismos a competência

Alternativas

do Congresso Nacional para aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

do Congresso Nacional para autorizar, previamente, a intervenção federal, bem como para suspender essa medida.

do Congresso Nacional para autorizar, previamente, o estado de sítio, bem como para suspender essa medida.

das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros do Estado.

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Q886392

Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal , Processo Legislativo Ordinário , Deliberação Parlamentar , Deliberação Executiva ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q886392 Direito Constitucional

A Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao considerar o projeto

Alternativas

no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento.

inconstitucional, em parte, poderá apor veto parcial, no prazo de quinze dias úteis, abrangendo artigo, parágrafo, inciso, alínea ou expressão verbal.

no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de trinta dias contados da data do recebimento.

contrário ao interesse público, vetá-lo-á totalmente, não podendo fazê-lo, neste caso, de forma parcial, já que não há como cindir o interesse público.

no todo ou em parte, inconstitucional, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de vinte dias contados da data do recebimento.

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Q879786

Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: SANEAGO - GO Prova: CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Advogado |

Q879786 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal:

Alternativas

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, encaminhando ao Tribunal de Contas da União pedido de abertura de investigação.

autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado, Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União.

autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado e o Procurador-Geral da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a vinte dias.

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.

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Respostas

251: E

252: E

253: C

254: A

255: D

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