Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

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Q742829
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Provas: IFB - 2016 - IFB - Tecnólogo - Gestão Pública | IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais | IFB - 2016 - IFB - Assistente Social | IFB - 2016 - IFB - Psicólogo |
Q742829 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente. Com base nas assertivas abaixo, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


 ( ) São estáveis após três anos da posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. ( ) Se um servidor público estável tiver sua demissão invalidada por sentença judicial, será reintegrado ao cargo e o eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido, sem direito a indenização. ( ) Por serem atos contrários ao interesse público e de grande repercussão social, os ilícitos praticados por agente público que causem prejuízo ao erário são imprescritíveis.
Alternativas
Q741935
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica |
Q741935 Direito Constitucional
De acordo com o art.41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil é estável após três (3) anos de efetivo exercício o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e só perderá essa condição:
Alternativas
Q741884
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo |
Q741884 Direito Constitucional
Segundo o artigo 41 da Constituição Federal de 1998, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, os servidores públicos adquirem a estabilidade após um determinado tempo de efetivo exercício. Desse dispositivo, extrai-se que são necessários quatro requisitos cumulativos para aquisição de estabilidade, são eles:
Alternativas
Q736908
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador - Arset |
Q736908 Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, a avaliação especial de desempenho é condição necessária para que
Alternativas
Q734566
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: IF-AC Provas: MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Assistente em Administração | MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Assistente de Aluno |
Q734566 Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir e, com base no que estabelece o Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1536: A
1537: B
1538: D
1539: C
1540: A
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