A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relaç...
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Ano: 2016
Banca:
IFB
Órgão:
IFB
Provas:
IFB - 2016 - IFB - Tecnólogo - Gestão Pública
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IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |
IFB - 2016 - IFB - Assistente Social |
IFB - 2016 - IFB - Psicólogo |
Q742829
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente. Com base nas assertivas abaixo, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) São estáveis após três anos da posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. ( ) Se um servidor público estável tiver sua demissão invalidada por sentença judicial, será reintegrado ao cargo e o eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido, sem direito a indenização. ( ) Por serem atos contrários ao interesse público e de grande repercussão social, os ilícitos praticados por agente público que causem prejuízo ao erário são imprescritíveis.
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