Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 2.326 questões
Q634532
Direito Constitucional
João é servidor público e seu advogado lhe informou
que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88,
assegura aos servidores ocupantes de cargos
públicos alguns dos direitos garantidos aos
trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7° e seus incisos da CRFB/88, dentre eles:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634076
Direito Constitucional
Em razão do elogiável desempenho de sociedade de economia
mista estadual, com grandes benefícios para o interesse público,
o presidente desse ente, com o objetivo de premiar os seus
servidores, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa
para conceder-lhes determinadas gratificações até então não
previstas na legislação. Esse projeto foi aprovado e convertido em
lei. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633880
Direito Constitucional
Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para
ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de
departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir
a opinião dos seus amigos, alguns disseram que a acumulação de
cargos era possível, enquanto outros disseram que destoaria da
Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da
sistemática constitucional, é correto afirmar que a acumulação:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633869
Direito Constitucional
João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área
administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se
Vereador em Município do interior do Estado. De acordo com a
disciplina constitucional da matéria, João:
Q633148
Direito Constitucional
A redação originária do Art. 39 da Constituição
Federal previa a obrigatoriedade de um regime
jurídico único para ingresso de pessoal na
administração pública direta, autárquica e
fundacional. A Emenda Constitucional 19/1998
aboliu, entretanto, a exigência de regime jurídico
único, conferindo nova redação ao Art. 39. Sobre
esse assunto, é INCORRETO dizer que:
Conheça nossos planos