Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidad...
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Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633880
Direito Constitucional
Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para
ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de
departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir
a opinião dos seus amigos, alguns disseram que a acumulação de
cargos era possível, enquanto outros disseram que destoaria da
Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da
sistemática constitucional, é correto afirmar que a acumulação:
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