Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

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Q482821 Direito Constitucional
Alexandre é servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e está lotado no gabinete de determinado desembargador. Em matéria de regime jurídico, com amparo no texto constitucional, é correto afirmar que a Alexandre:
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Q481840 Direito Constitucional
CARVALHO FILHO entende que “regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica”.

Segundo a CF/88, no âmbito da Administração Pública, os servidores públicos têm apenas o regime ou regimes jurídicos:
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Q481597 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, art. 41, o servidor público estável perderá o cargo, entre outros, em virtude de
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Q481182 Direito Constitucional
Segundo a disciplina constitucional sobre a estabilidade dos servidores públicos:
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Q480816 Direito Constitucional
Sobre o tema “estabilidade dos servidores públicos”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar que
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Respostas
1716: E
1717: E
1718: B
1719: C
1720: A