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Q497572

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar de Enfermagem | COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo |

Q497572 Direito Constitucional

É hipótese de perda de cargo do servidor público estável:

Alternativas

retorno de licença-maternidade de servidora que antes ocupava o cargo.

diminuição de efetivo por conveniência e oportunidade da autarquia.

extinção do cargo para o qual prestou concurso.

invalidação de demissão de servidor que antes ocupava o cargo.

sentença judicial transitada em julgado.

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Q495162

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495162 Direito Constitucional

Segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,

Alternativas

a Administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.

o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

a fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária é constitucional.

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Q493617

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) |

Q493617 Direito Constitucional

Consoante estabelece a Constituição da República de 1988, o servidor público estável ocupante de cargo de provimento efetivo perderá o cargo mediante:

Alternativas

sentença judicial confirmada pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça, mesmo que ainda não transitada em julgado;

sindicância administrativa em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa;

procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;

condenação por ato de improbidade administrativa, em regular processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

exoneração assinada pelo Secretário da pasta em que o servidor estiver lotado, em razão de cometimento de falta disciplinar, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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Q492661

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492661 Direito Constitucional

Considerando inexistirem regras específicas para regulamentar a aposentadoria especial do servidor público, o ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual, que exerça atividades sob condições especiais, prejudiciais à sua integridade física,

Alternativas

fará jus ao reconhecimento, na esfera administrativa, do direito à aposentadoria especial em conformidade, no que couber, com as regras pertinentes do regime geral da previdência social, sendo cabível o manejo de reclamação perante o Superior Tribunal de Justiça, se lhe for negado o pleito administrativamente.

não fará jus ao reconhecimento do direito à aposentadoria especial, enquanto não editada a lei complementar específica requerida pela norma constitucional pertinente.

deverá valer-se de mandado de injunção, de competência originária do Supremo Tribunal Federal, para obter o reconhecimento do direito à aposentadoria especial em conformidade, no que couber, com as regras pertinentes do regime geral da previdência social.

deverá valer-se de mandado de injunção, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, para obter o reconhecimento do direito à aposentadoria especial em conformidade, no que couber, com as regras pertinentes do regime geral da previdência social.

fará jus ao reconhecimento, na esfera administrativa, do direito à aposentadoria especial em conformidade, no que couber, com as regras pertinentes do regime geral da previdência social, sendo cabível o manejo de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, se lhe for negado o pleito administrativamente.

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Q489518

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Provas: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Conhecimentos básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Geral | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |

Q489518 Direito Constitucional

No que se refere à administração pública, aos direitos políticos e às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o item que se segue.

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

1701: E

1702: B

1703: C

1704: E

1705: E

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