Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

Com base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Nos termos da Constituição Federal, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço

João é servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região. João pretende aposentar-se do serviço público. Neste caso, aplicar-se-á o regime

Mikaela foi nomeada para o provimento efetivo do cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9o Região, sendo que com 3 anos de efetivo exercício, foi aprovada na avaliação especial de desempenho pela competente Comissão. Ao completar 4 anos de efetivo exercício cometeu falta grave disciplinar, foi exonerada e perdeu seu cargo através de processo administrativo em que lhe foi assegurada ampla defesa. Neste caso, a Constituição Federal brasileira foi