Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
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Com o falecimento de Antônio, servidor público federal que estava em plena atividade, sua esposa Maria requereu o recebimento da respectiva pensão por morte.
Na ocasião, foi informada que, apesar de a remuneração de Antônio ser elevada, equivalendo ao teto remuneratório constitucional, o valor da pensão corresponderia (i) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que alcançava os trabalhadores em geral, (ii) acrescido de sessenta por cento da parcela excedente ao referido limite.
À luz da sistemática constitucional, a informação dada a Maria é
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
Os requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de
aposentadoria serão reduzidos em cinco anos no caso de
professor da rede pública de ensino que tenha exercido, ainda
que parcialmente, a função de magistério.
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Meire, servidora pública de sessenta anos
de idade, vinculada a regime próprio de previdência,
cumpriu quinze anos de efetivo exercício no serviço público,
tendo, nos últimos cinco anos, trabalhado no cargo efetivo
em que pretende requerer aposentadoria. Assertiva: Nesse
caso, Meire poderá aposentar-se voluntariamente com
proventos integrais em razão da idade.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, de acordo com o texto constitucional vigente:
1. tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
3. em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
4. para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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