Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

Segundo o disposto no artigo 40 da Constituição Federal: “aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. No tocante ao regime previdenciário dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, o profissional, na qualidade de agente penitenciário,

Sobre a segurança pública, à luz da Constituição da República em vigor e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

No que se refere às normas estabelecidas no art. 40, sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pensão por morte a ser paga aos dependentes do servidor falecido corresponderá ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento,