Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, à União, aos estados (incluído o Distrito Federal) e aos municípios, respectivamente, competem instituir impostos, dentre outros, sobre:

Com relação aos principais impostos, taxas ou contribuições de competência dos municípios, relacione a coluna I com a coluna II, associando os impostos à sua respectiva característica ou descrição.
COLUNA I 1. ITBI 2. ISS 3. Contribuição de melhoria 4. Taxa de licença
COLUNA II ( ) Se constante no código tributário municipal, tem-se, por exemplo, o alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais. ( ) É pago por quem vendeu um terreno ou construção sobre o valor transacionado. ( ) Pago por empresas ou profissionais liberais em função dos valores recebidos por seus serviços prestados. ( ) Teve sua instituição para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Assinale a sequência correta.

Sobre a repartição de receitas previstas no texto constitucional, é correto afirmar que pertence ao município de Itatiaiuçu

No que se refere aos princípios constitucionais em matéria tributária, é correto afirmar que

Acerca do poder de tributar da União, assinale a alternativa correta.