Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso

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Q1085196
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085196 Direito Constitucional
A lei complementar se distingue da lei ordinária pelo quórum necessário para aprovação pelos parlamentares e por ser o veículo normativo exclusivo para tratar de determinados temas previstos na Constituição Federal de 1988. Cabe exclusivamente à lei complementar:
Alternativas
Q1079358
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079358 Direito Constitucional
De acordo com o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1068445
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Rondonópolis - MT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q1068445 Direito Constitucional
Na esteira dos precedentes dos Tribunais Superiores, a imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988 em favor dos entes públicos, impede a instituição
Alternativas
Q1064224
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Fiscal de Tributos |
Q1064224 Direito Constitucional

Leia as informações a seguir referentes ao artigo 150, inciso III, alíneas b e c, da Contribuição Federal de 1988.


Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

[...]

III - cobrar tributos:

[...]

b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;


Qual asserção contempla as informações apresentadas?

Alternativas
Q1064220
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Fiscal de Tributos |
Q1064220 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que as limitações ao poder de tributar deverão ser regulamentadas por
Alternativas
Respostas
751: B
752: A
753: C
754: A
755: A
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