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Q1061404

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1061404 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.

O IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de maior valor.

Alternativas

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Q1049634

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Cadastro Imobiliário |

Q1049634 Direito Constitucional

O serviço de iluminação pública pode ser custeado por:

Alternativas

taxa de iluminação pública, a ser cobrada diretamente na fatura de consumo de energia elétrica.

taxa de iluminação pública, a ser cobrada em fatura separada da fatura de consumo de energia elétrica.

contribuição para o custeio de iluminação pública, facultada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

contribuição para o custeio de iluminação pública, vedada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

impostos, tendo em vista que o serviço de iluminação pública é indivisível, não podendo ser custeado por taxa e nem por contribuição.

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Q1049633

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Cadastro Imobiliário |

Q1049633 Direito Constitucional

O município realizou um programa de asfaltamento das ruas de um bairro. A obra pública valorizou de forma acentuada todos os imóveis do referido bairro. A medida mais adequada para a Municipalidade se ressarcir dos custos da referida obra é:

Alternativas

a instituição de uma taxa de serviço de asfaltamento.

o aumento da alíquota do IPTU dos imóveis valorizados.

a desapropriação das áreas valorizadas, pelo valor anterior às obras, para revenda.

a instituição de contribuição de melhoria.

o aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza dos estabelecimentos situados no bairro valorizado.

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Q1049624

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Cadastro Imobiliário |

Q1049624 Direito Constitucional

Sobre a repartição das receitas tributárias, pertence aos municípios:

Alternativas

oitenta por cento do montante da arrecadação do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários incidente sobre o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

a totalidade do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

quarenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

vinte e nove por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

vinte por cento do montante pertencente ao Estado decorrente da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

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Q1049621

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Cadastro Imobiliário |

Q1049621 Direito Constitucional

São imunes o patrimônio, a renda ou os serviços

Alternativas

da União, Estados, Distrito Federal e Município, bem como de suas empresas públicas e sociedades de economia mista.

dos templos de culto religioso, desde que reconhecido e homologado pelo Estado brasileiro.

das Centrais Sindicais dos trabalhadores e de associações estudantis de caráter nacional.

das fundações instituídas pelos partidos políticos.

das instituições de educação, com ou sem fins lucrativos, bem como as de assistência social.

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761: C

762: C

763: D

764: B

765: D

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