Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso

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Q1895311
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895311 Direito Constitucional
Conforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório, 
Alternativas
Q1895309
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895309 Direito Constitucional
Por expressa disposição constitucional, o princípio do respeito à capacidade contributiva aplica-se

I aos impostos.
II às taxas.
III às contribuições sociais.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1895271
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895271 Direito Constitucional
De acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hipótese de 
Alternativas
Q1892739
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico em Contabilidade |
Q1892739 Direito Constitucional
A CF veda a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos e despesas nos casos de 
Alternativas
Q1892519
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892519 Direito Constitucional

Tendo como base a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente.


Considere que a Câmara Legislativa de determinado município altere a lei que trata do imposto predial e territorial urbano (IPTU), estabelecendo que esse imposto seja progressivo em razão do valor venal do imóvel, com alíquotas que variem de 1% a 2%. Nessa situação, é constitucional a alteração legislativa.

Alternativas
Respostas
356: B
357: A
358: B
359: B
360: C
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