Em um estado federado da região Norte, pretende-se criar
uma alíquota progressiva de ICMS para vendas que tenham
origem ou destino em estados que não sejam da região Norte ou
da região Nordeste.
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988
(CF), se for criado, o tributo será
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A União poderá instituir impostos, desde que sejam
não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base
de cálculo próprios dos discriminados na
Constituição, mediante:
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O município de São Luis, desejando promover o
aumento da base de cálculo do IPTU, deverá
elaborar norma jurídica que atenda, dentre outros,
aos princípios constitucionais da:
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Compete
Nuas;
aos
Estados e ao Distrito Federal instituir impostos
sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou
direitos. Sobre o assunto, leia as alternativas a seguir e marque a
única em dissonância ao texto constitucional:
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