Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248574 Direito Constitucional
No que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes.

Embora o rol de matérias de competência originária do STF seja taxativo na CF, esse tribunal reconheceu serem de sua própria competência as causas de natureza civil instauradas contra o presidente da República ou qualquer das autoridades que, em matéria penal, disponham de prerrogativa de foro perante essa Corte ou que, em sede de mandado de segurança, estejam sujeitas à jurisdição imediata desta.
Alternativas
Q247688 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
Compete exclusivamente ao STF a iniciativa da lei orçamentária anual que define as previsões de receitas e despesas para o Poder Judiciário.
Alternativas
Q244380 Direito Constitucional
Em matéria de competência, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q243767 Direito Constitucional
De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário,
julgue os próximos itens.

Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito dos tribunais superiores, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e dos juízes vinculados a esses tribunais.
Alternativas
Q242104 Direito Constitucional
Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se
Alternativas
Respostas
541: E
542: E
543: C
544: E
545: A