Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso

De acordo com a Constituição Federal, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta são

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

I. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

II. A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual;

III. Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;

IV. A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados;

Marque a opção CORRETA:

Marta, estudante de Direito da Universidade X, está preparando palestra para seus colegas de classe, requerida pelo professor de Direito Constitucional a respeito do Supremo Tribunal Federal. Para enriquecer seu trabalho, Marta procurou seu amigo Carlos, brilhante advogado, que lhe informou que o Supremo Tribunal Federal

Considere as seguintes hipóteses:


I. Tício é Desembargador de um determinado Tribunal Regional do Trabalho e comete um crime de peculato neste ano de 2012. Neste caso, a competência para processar e julgar Tício será do Superior Tribunal de Justiça.


II. Se o Procurador-Geral da República cometer crime de responsabilidade, será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.



III. O Ministro de Estado que cometer crime de responsabilidade conexo com outro crime de responsabilidade cometido pelo Vice-Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.


Está correto o que se afirma APENAS em