De acordo com a Constituição Federal, as causas e os confli...

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Q271220

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271220 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta são

da competência do Supremo Tribunal Federal, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente.

da competência do Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente.

da competência do Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe julgar, em recurso ordinário.

da competência dos Tribunais Regionais Federais.

da competência dos juízes federais.

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