Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ...
julgue os próximos itens.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (18)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 96, CF - Compete privativamente:
II- ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no artigo 169:
b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação dos subsídios de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;
Bons estudos!
Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça propõem ao Poder Legislativo a criação e final de cargos e a remuneração dos seus serviços que lhes forem vinculados e determinação do salário de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, se existirem.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo